CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO E RESTITUIÇÕES

CONTRIBUIÇÕES ACIMA DO TETO OU EM ATRASO

restituições de contribuições previdenciárias

Lista dos pedidos de restituição mais comuns


  • Restituição da multa e juros de contribuições em atraso anteriores à 1996.
  • Restituição de contribuições como facultativo de servidores públicos.
  • Restituição de contribuições como facultativo de segurados obrigatórios.
  • Restituição de contribuições pagas em duplicidade.
  • Restituição de contribuições acima do teto da previdência social.
  • Restituição de contribuição em atraso paga sem devida averbação do tempo de contribuição.





Sabemos que contribuições previdenciárias podem ser complexas e erros podem acontecer. Em alguns casos, estes valores podem ser recuperados com procedimentos perante a Receita Federal e ao INSS.

contribuições em atraso

Por razões diversas, vemos diariamente casos de segurados com lacunas em suas contribuições ao INSS. Essas lacunas podem ser tanto de alguns meses como de anos. 

Na hora de encaminhar a sua aposentadoria, essas contribuições podem fazer falta, ainda mais para fugir da Reforma da Previdência. A contribuição em atraso pode surgir como solução para essa situação.

Contudo, trata-se de uma questão complicada, e deve ser estudada caso a caso. Não são todas as pessoas que podem contribuir em atraso e não trata-se também de uma solução para todas as situações.

Portanto, antes de iniciar suas contribuições ao INSS, verifique o seguinte:

  • Verifique se contribuir em atraso é realmente a melhor opção para você;

  • Verifique se você pode contribuir em atraso (pode ser necessário comprovar o exercício de atividade profissional remunerada na época);

  • Saiba que para períodos anteriores a Out/1996 não é necessário realizar pagar juros e multa. Caso sejam cobrados esses valores, você poderá requerer restituição.

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco.

Em que casos
você DEVE procurar um advogado?

Se você realizou um pagamento ao INSS e este pagamento foi realizado a maior ou não vai contar para sua aposentadoria, ou ainda, verificou períodos sem contribuição ao INSS que agora estão fazendo falta para sua aposentadoria, procure um especialista.

A maior parte dos nossos clientes chegam ao escritório com os seguintes problemas:

CONTRIBUÍA ACIMA DO TETO DA PREVIDÊNCIA

PAGOU MULTA E JUROS AO REALIZAR CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO ANTERIORES A 1996

PRECISA REALIZAR PAGAMENTO EM ATRASO AO INSS

SESTI E LANZINI ADVOGADOS ASSOCIADOS OAB/RS nº 5369

CNPJ: 22.450.205.0001/01

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