Com amparo legal no artigo 74 e seguintes da Lei 8.213/91 (Lei de Benefícios), a pensão por morte é benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que falecer, sendo este, na data do óbito, aposentado ou não. Não há fixação legal de carência (tempo mínimo de contribuição ao INSS) para a concessão deste benefício.

 

O objetivo deste benefício da previdência social é substituir ao ente familiar a remuneração que o segurado falecido recebia em vida. É comum a negativa deste benefício junto ao INSS em casos que o companheiro(a) não possui documentos suficientes para comprovar a união estável, ou quando há atraso, ou ausência de contribuições ao INSS pelo empregador do falecido.